ITARANTIM: Equipe do Conselho Tutelar realizam uma ação com apoio da GCM e PM.
Membros do Conselho Tutelar, com o apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal, saíram às ruas de Itarantim, com intuito de visitar proprietários de bares do município, para uma orientação do comprimento da lei 8.069/90 do ECA, é crime a vender bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, também como fornecer, ministrar, servir ou entregar. Além da orientação, foram colados cartazes para que todos possam ver com clareza o que a lei fornece.
As penas prevista podem chegar de 3 a 6 anos de prisão e multa caso o fato não constituir crimes mais graves.
Esta recomendação é do Ministério Público em parceria com o Conselho Tutelar de Itarantim.
Essa ação dará continuidade na próxima sexta-feira e finalizando no distrito de Ribeirão do Salto.
Lembrando que é dever de todos zelar pela garantia dos direitos da Crianças e Adolescentes.
